Licenciamento Ambiental

O QUE É?

Procedimento administrativo de caráter autorizador, que tem o objetivo garantir o direito da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio do controle das atividades econômicas e produtivas. (CF 1988 - Art. 225) Estes empreendimentos são avaliados pelo órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal) para o estabelecimento das condições, restrições e medidas de controle ambientais.
Veja lista completa de órgãos ambientais e descubra qual é o órgão competente para o seu empreendimento.

 

QUAIS ATIVIDADES PRECISAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

  • Utilizadoras de recursos naturais;
  • Consideradas potencialmente poluidoras;
  • Capazes de causar degradação ambiental.

Confira a sua atividade na Lista completa

 

BENEFÍCIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  • Medida essencial para sustentabilidade do empreendimento;
  • Controle dos aspectos ambientais do empreendimento;
  • Imagem positiva quanto a responsabilidade socioambiental do empreendedor;
  • Maior competitividade;
  • Acesso facilitado a linhas de financiamento;
  • Mitigação sanções legais, passivos e riscos ambientais.

 
Veja o passo-a-passo dos procedimentos necessários a obtenção do Licenciamento ambiental ou entre em contato conosco.