O que é
Procedimento administrativo de caráter autorizador, que tem o objetivo garantir o direito da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio do controle das atividades econômicas e produtivas. (CF 1988 – Art. 225) Estes empreendimentos são avaliados pelo órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal) para o estabelecimento das condições, restrições e medidas de controle ambientais.
Veja lista completa de órgãos ambientais e descubra qual é o órgão competente para o seu empreendimento.
Quais atividades precisam de licenciamento ambiental?
Benefícios do licenciamento ambiental
- Medida essencial para sustentabilidade do empreendimento;
Controle dos aspectos ambientais do empreendimento;
Imagem positiva quanto a responsabilidade socioambiental do empreendedor;
Maior competitividade;
Acesso facilitado a linhas de financiamento;
Mitigação sanções legais, passivos e riscos ambientais.