O que é

Procedimento administrativo de caráter autorizador, que tem o objetivo garantir o direito da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio do controle das atividades econômicas e produtivas. (CF 1988 – Art. 225) Estes empreendimentos são avaliados pelo órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal) para o estabelecimento das condições, restrições e medidas de controle ambientais.

Veja lista completa de órgãos ambientais e descubra qual é o órgão competente para o seu empreendimento.

Quais atividades precisam de licenciamento ambiental?

Benefícios do licenciamento ambiental

  • Medida essencial para sustentabilidade do empreendimento;
  • Controle dos aspectos ambientais do empreendimento;

  • Imagem positiva quanto a responsabilidade socioambiental do empreendedor;

  • Maior competitividade;

  • Acesso facilitado a linhas de financiamento;

  • Mitigação sanções legais, passivos e riscos ambientais.

Veja o passo-a-passo dos procedimentos necessários a obtenção do Licenciamento Ambiental

Licenciamento: Órgãos e Atividades

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